A abertura de empresas estrangeiras no Brasil exige a coleta de uma grande quantidade de documentos, dados dos beneficiários, verificação da precisão e completude das informações.
O processo é dividido nas seguintes etapas:
Constituição de empresas no Brasil
Para empreendedores, a constituição de empresas no Brasil abre as portas para um dos maiores mercados consumidores da América Latina. Embora as autoridades tenham aprovado uma série de reformas legais que facilitam o acesso de não residentes, investidores ainda precisam de assessoria jurídica profissional. Nossos especialistas ajudam a superar obstáculos burocráticos, garantir conformidade com a legislação local e alcançar o sucesso em um novo ambiente.
Etapas simples para abrir uma empresa no Brasil
Etapa 1
Escolha da estrutura jurídica.
Nesta jurisdição, os empreendedores podem escolher entre vários tipos de empresas: sociedade de responsabilidade limitada (Ltda), sociedade anônima (SA), empresa individual (MEI), etc.
Etapa 2
Verificação do nome empresarial.
Para verificar o nome completo de uma empresa, você deve usar o site da Câmara Brasileira de Registro de Empresas.
Etapa 3
Nomeação de um representante local.
Ao registrar uma nova empresa, é necessário conceder uma procuração a um representante legal local. O representante da empresa pode então enviar legalmente todo o pacote de documentos à Câmara de Comércio.
Etapa 4
Registro junto aos órgãos públicos.
O Brasil tem 27 estados; Ao criar uma empresa, os estatutos devem ser registrados em um dos Conselhos Comerciais Estaduais. Além disso, a Receita Federal do Brasil deve emitir um CNPJ (número de identificação fiscal), após o qual a empresa pode operar nessa jurisdição, abrir contas, realizar transações e receber investimentos. Dependendo do tipo de atividade, a empresa precisará obter licenças do departamento de saúde, incêndio ou proteção ambiental.
Etapa 5
Registro no Banco Central (BACEN).
Para investidores não residentes, é obrigatório o registro do número de identificação fiscal no sistema eletrônico do Banco Central e a obtenção de um certificado (RDE-IED). Isso é necessário para rastrear capital estrangeiro, distribuição de dividendos, etc.
Etapa 6
Abertura de conta bancária corporativa.
Esse processo pode levar até três meses, pois as instituições financeiras devem revisar todos os documentos para cumprir os procedimentos KYC e AML.
Requisitos para abrir uma empresa no Brasil
O Brasil tem um enorme potencial econômico para o desenvolvimento de qualquer negócio, mas durante o processo de abertura de uma empresa no Brasil, os seguintes requisitos mínimos devem ser considerados:
- Mínimo de um acionista (pessoa física ou jurídica) sem requisitos de residência.
- Representante legal local para interagir com as autoridades, evitando a necessidade de os proprietários viajarem ao país.
- Capital mínimo (dependendo do tipo de empresa).
- Registro no Banco Central do Brasil.
- Endereço legal no país para receber correspondência oficial (escritório virtual não permitido).
- Conta bancária corporativa.
Razões para abrir uma empresa no Brasil
Os investidores consideram formar uma LLC no Brasil por vários motivos:
Grande mercado potencial.
O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo, com uma população de 200 milhões. Assinou vários acordos comerciais e faz parte do G20, BRICS, G4 e Mercosul.
Registro remoto.
Um representante local envia os documentos às autoridades e mantém comunicação com elas (administração tributária, Banco Central, municípios, etc.).
100% de propriedade estrangeira permitida.
Isso aumentou o fluxo de capital estrangeiro e o crescimento de setores como tecnologia, comércio eletrônico e agricultura, aumentando o número de registros de empresas no Brasil.
Principais formas de constituição de empresas no Brasil
As principais opções para abrir um negócio no Brasil incluem:
Sociedade Limitada (Sociedade Limitada / SRL)
Na maioria das vezes, investidores não residentes preferem registrar uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC). Já que a responsabilidade de cada sócio/proprietário da empresa é limitada ao valor de sua contribuição/capital ao constituir uma empresa no Brasil.
Características do SRL:
- Não há requisitos mínimos de capital se a empresa não atua no comércio ou não emprega gestores não residentes.
- Os documentos de fundação devem ser registrados no Conselho Comercial.
- Deve haver pelo menos um fundador, sem restrições quanto à porcentagem de propriedade.
- Não pode ser listada na bolsa de valores.
Sociedade Anônima (Sociedade Anônima/SA)
As SAs são semelhantes às corporações C nos EUA. Esse tipo de empresa tem o direito de emitir diferentes tipos de ações (com e sem direito a voto) e também pode ser listada em uma bolsa de valores.
Características do SA:
- Mínimo de dois acionistas (pessoas físicas/jurídicas) sem restrições de local de residência.
- Relatórios financeiros devem ser enviados às agências governamentais.
- Tanto residentes quanto não residentes devem estar presentes no conselho de administração.
- Pelo menos 5% dos lucros anuais devem ser destinados ao fundo de reserva até que este atinja 20% do capital.
Filial
Abrir uma filial é uma forma de organização empresarial bastante onerosa e pode levar até 6 meses para ser concluída. Além disso, toda a documentação empresarial deve ser legalizada por autoridade consular brasileira.
Características da abertura de uma filial:
- É necessário comprovar perante os órgãos governamentais a existência da entidade principal em outra jurisdição.
- É obrigatória a obtenção de autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- A atividade oficial só pode ser iniciada após a conclusão de todo o procedimento de registro.
Consórcio
Um consórcio ou associação de várias empresas é criado com o propósito de realizar operações comerciais e de negócios.
Características do consórcio:
- Os direitos e obrigações das partes são estabelecidos no Contrato de Consórcio.
- O contrato é apresentado à Junta Comercial onde está registrada a sede principal.
- Não possui personalidade jurídica própria e, portanto, não é contribuinte fiscal.
Mais informações sobre a criação de uma empresa no Brasil
Legislação e Fiscalidade no Brasil
As empresas devem cumprir com a legislação vigente na constituição de empresas no Brasil, incluindo:
- Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
- Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
Tributação para Empresas Brasileiras
Um dos aspectos principais ao abrir uma empresa em território brasileiro é compreender as diferenças entre os tipos de impostos: federais, estaduais e municipais.
As alíquotas dependem do tipo de empresa, da atividade, do faturamento anual e do estado escolhido.
Principais alíquotas de impostos:
- Imposto corporativo – 34%.
- Sobre lucros – 15% e sobre rendimentos – 10% (se a renda for superior a 240.000 reais).
- IVA – até 30%.
- Imposto de Renda de Pessoa Física – 27,5%.
- Sobre heranças/doações – 8%.
Por que contar com os especialistas da Gofaizen & Sherle?
Para investidores, o registro de uma empresa no Brasil, seja uma LLC ou outra forma societária, pode apresentar algumas dificuldades, devido à complexidade do sistema tributário e legal da jurisdição. Nossa empresa, Gofaizen & Sherle, auxiliará na resolução de qualquer questão administrativa, fornecerá suporte informativo na gestão de atividades no Brasil e esclarecerá o sistema tributário e as particularidades contábeis ao incorporar uma empresa no país.
Perguntas frequentes sobre a criação de empresas no Brasil
Por onde começar para abrir um negócio no Brasil?
O Brasil é uma jurisdição bastante complexa, com inúmeras regras e procedimentos para registrar uma empresa. A assistência de especialistas na região ajudará a organizar detalhadamente todo o processo de abertura de negócios, resolver a documentação necessária e cumprir todos os requisitos da legislação local.
Qual é a diferença entre os tipos de empresa LTDA e SA?
As principais diferenças entre LTDA e SA são o número de sócios, a responsabilidade dos sócios e a complexidade da regulamentação.
Quanto tempo dura o processo de registro?
A duração do processo de registro depende da integridade e precisão dos documentos fornecidos. Em média, leva até 6 meses.
Quais podem ser os problemas ao abrir um negócio no Brasil?
O processo de registro para empresas não residentes é bastante longo e trabalhoso. Além disso, o sistema tributário complexo requer consultas com especialistas da região.
Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
Embora o capital mínimo para as empresas seja de R$ 1,00, não se deve esquecer que existem taxas de registro na Junta Comercial, nos municípios, no Banco Central, honorários notariais e o pagamento de serviços legais.
Um estrangeiro pode abrir um negócio no Brasil?
Sim, o Brasil está ativamente buscando atrair capital estrangeiro e implementou regulamentações que abrem o mercado tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas não residentes.
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