O Panamá é uma jurisdição muito popular entre os investidores não residentes. Segundo os dados do Banco Mundial, a cada ano se registram mais de 13.000 novas empresas. Com a Criação de empresas no Panamá, os negócios acessam vantagens como:
Registrar uma empresa no Panamá
Uma pequena nação da América Central atrai investidores de todo o mundo. Ao realizar o Registro de companhias no Panamá, qualquer negócio pode aproveitar a oportunidade de minimizar os custos fiscais, beneficiar-se de sua localização estratégica e operar em um ambiente econômico estável. Os serviços de Assessoria para estabelecer sociedades no Panamá oferecidos por nossos consultores ajudam a definir condições favoráveis para a formação e o desenvolvimento do negócio.
Panamá – um destino atrativo para estabelecer negócios
Sistema territorial de impostos
A empresa paga impostos somente sobre os rendimentos gerados dentro do país. Foram assinados 17 acordos para evitar a dupla tributação com México, Portugal, Itália, entre outros, e 28 acordos de troca de informações.
Localização estratégica
O Canal do Panamá é uma importante rota de trânsito que facilita a exportação, o comércio marítimo global e o acesso tanto ao Oceano Atlântico quanto ao Pacífico.
Zonas econômicas de livre comércio
Atualmente, existem 16 zonas reguladas pelo Decreto Executivo Nº 62 de 2017. Uma das maiores é a Zona Livre de Colón (CFZ), com mais de 2.500 empresas registradas que desfrutam de benefícios fiscais e aduaneiros (sem impostos de importação).
Sem controle sobre transferências internacionais de dinheiro
As empresas podem enviar fundos ao exterior livremente e sem restrições em montantes em dólares americanos.
Confidencialidade da informação
A legislação não exige revelar os dados dos proprietários, além disso, se permite o uso de acionistas e diretores nominais.
Registro rápido e custos mínimos
Com taxas anuais baixas (US$ 300), um processo de registro que leva uma semana, a possibilidade de abertura remota e a ausência de requisitos de apresentação de relatórios, o Panamá se tornou um destino altamente atrativo para investidores estrangeiros.
Principais estruturas empresariais no Panamá
Criar uma Empresa no Panamá começa com a escolha da estrutura jurídico-organizativa, tendo em conta a atividade principal futura, o número de proprietários e o sistema de tributação.
Os empreendedores costumam escolher entre as seguintes formas jurídicas:
Sociedade Anônima (S.A.)
Não há requisitos para um capital inicial mínimo, mas se recomenda um aporte de aproximadamente US$ 10.000. Em caso de falência ou dívidas, os acionistas só são responsáveis até o montante de suas contribuições.
Sociedade de Responsabilidade Limitada (SRL)
Se utiliza em pequenas e médias empresas. Se requer um mínimo de dois sócios, cuja responsabilidade está diretamente relacionada com suas contribuições ao capital social.
Fundação de Interesse Privado
Se estabelece para a gestão de ativos, similar a um fideicomisso.
As fundações privadas operam segundo a Lei de Fundações de Interesse Privado de 12 de junho de 1995. Às Sociedades de Responsabilidade Limitada (SRL) se aplica a Lei Nº 4 de 2009. A Constituição de sociedades anônimas no Panamá está regulada pela Lei de Corporações Nº 32 de 1927 e pelo Código de Comércio – Decreto Nº 5 de 1997, artigo 5.
Comparação das características de S.A. e S.R.L. para a criação de negócios
Ao realizar a Abertura de empresas offshore no Panamá, os investidores costumam escolher entre S.A. ou SRL.
As principais diferenças entre estas estruturas jurídico-organizativas são as seguintes:
A Incorporação de Sociedades Anônimas no Panamá (S.A.) se baseia nos princípios da Lei de Corporações Nº 32 de 1927. Mais de 90% das empresas escolheram este tipo de sociedade devido às seguintes vantagens:
- A emissão de diferentes classes de ações.
- Não se requer o pagamento total ou parcial do capital inicial de US$ 10.000.
- Deve haver pelo menos dois fundadores (pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou não residentes), cuja responsabilidade está limitada ao valor de suas ações.
- Pode ser criada por um período ilimitado (continua existindo mesmo após a venda de ações por parte dos acionistas).
A Sociedade de Responsabilidade Limitada (SRL) também é fácil de registrar. Segundo a Lei Nº 4 de 2009, os requisitos incluem:
- A presença de entre 2 e 20 fundadores, que são responsáveis pelas dívidas da empresa de acordo com suas contribuições à companhia (divididas em participações, que podem ser expressas em ativos, capital, etc.).
- Os impostos, uma vez distribuídos, são cobrados dos proprietários.
- A duração da empresa está definida no contrato, onde se indica uma data de término, ou pode existir indefinidamente.
Passo a passo para registrar uma empresa
Antes da Formação de empresas offshore no Panamá, é importante refletir cuidadosamente sobre que tipo de estrutura comercial escolher, já que sua posterior mudança tomará muito tempo e será bastante trabalhosa.
Para os proprietários, para registrar uma empresa no Panamá, devem-se seguir várias etapas:
Etapa 1
Nome comercial para o futuro negócio
Depois de definir o tipo principal de atividade e a estrutura da empresa, o próximo passo é escolher um nome único para a pessoa jurídica. Sem obter a permissão correspondente para oferecer um tipo específico de atividade (banco, serviços de seguros, fideicomissos), está proibido usar no nome palavras que façam referência a este tipo de atividades.
Etapa 2
Endereço legal
A constituição da empresa pode ser realizada de forma remota, graças à delegação de direitos a um agente de registro. Além disso, a empresa deve ter um endereço oficial no país.
Etapa 3
Documentos constitutivos
A formação da empresa se baseia nos Estatutos, que incluirão informação sobre a estrutura e tipo de empresa, o conselho de administração, o capital social, assim como o endereço e o propósito da criação. Os Estatutos são notariados e têm o status de ato público.
No registro público de companhias do Panamá se inserem os dados dos diretores. Os dados dos acionistas não se incluem nos documentos da empresa e não se revelam ao agente local. Se permite o uso de administradores e acionistas nominais.
Etapa 4
Informação para o Registro Público
Com base em uma procuração, o agente de registro apresenta os documentos para inserir os dados da empresa no Registro Público. O registro de beneficiários é confidencial, e somente o agente autorizado tem acesso aos dados do registro.
Etapa 5
Número de Identificação (RUC)
A solicitação para obter um número único (RUC) na Direção Geral de Receitas (DGI) é realizada através da plataforma E-TAX, proporcionando: o certificado de registro, os documentos do representante, endereço, dados de contato e informação sobre a futura atividade.
Etapa 6
Conta bancária
Com o RUC obtido, a empresa pode dirigir-se a um banco e abrir uma conta.
Etapa 7
Permissões adicionais / licenças
Para operar, a empresa deve se registrar no município local. Além disso, ao contratar empregados, o representante da empresa deve registrar os empregados no Fundo de Segurança Social (dentro de 5 dias posteriores à contratação).
A formação de sociedades no Panamá se realiza em 4–5 dias, ainda que a abertura de contas possa demorar até 2 semanas.
Documentação necessária e requisitos para a criação de uma empresa no Panamá
Nesta jurisdição, os requisitos documentais para a Incorporação de Empresas no Panamá são mínimos. Para registrar a empresa perante as autoridades governamentais, é necessário apresentar:
- Estatutos da empresa, onde se indique o nome da companhia.
- Informação sobre o representante legal da empresa, assim como a identificação dos diretores já designados (mínimo 3).
- Endereço legal, dados de contato (telefone, e-mail).
- Descrição da atividade futura da empresa.
- Prova do depósito do capital inicial mínimo, se requerido pela estrutura jurídica escolhida.
Mais informações sobre o registo de empresas no Panamá
Impostos e prazos para a criação de uma empresa no Panamá
Antes de responder à pergunta Como registrar uma empresa no Panamá, é importante familiarizar-se com a legislação fiscal local.
Impostos para as empresas:
- O imposto sobre os rendimentos obtidos fora do país não se cobra.
- No território nacional, o imposto sobre a renda é de 25% para residentes e 15% para não residentes.
- Imposto municipal (dependendo da região e da zona onde se tenha obtido o rendimento).
- IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) não se aplica a exportações; para a transferência de bens imóveis, é de 7%.
- Imposto sobre o ganho de capital: 10% (dependendo do tipo de operação).
- Royalties: 12,5%.
Imposto sobre dividendos: de 5% a 20%.
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Muitos investidores se perguntam Como registrar uma empresa no Panamá, já que a região oferece condições favoráveis para escalar negócios, aproveitar as zonas de livre comércio, sua localização única e um ambiente econômico desenvolvido.
Serviços legais para a incorporação no Panamá são necessários ao escolher a estrutura comercial correta, registrar a empresa e obter diversas permissões/licenças, assim como aproveitar os benefícios da legislação fiscal e trabalhista local. Panamá é um dos centros internacionais de negócios, onde as autoridades criam condições favoráveis para todos os investidores não residentes.
As perguntas mais frequentes sobre a abertura de um negócio no Panamá
Quanto tempo leva no total a criação de uma empresa no Panamá?
O processo de criação de um novo negócio geralmente leva cerca de 8 semanas.
Como começar um negócio no Panamá sendo estrangeiro?
É recomendável buscar assessoria legal profissional, já que a legislação do país oferece muitos incentivos e oportunidades para os investidores não residentes que não devem ser desperdiçados.
Pode um estrangeiro abrir um negócio no Panamá?
Sim, não existem restrições legais quanto à propriedade de uma empresa por parte de um não residente.
Quanto custa criar uma empresa no Panamá?
Os custos dependerão da forma jurídica escolhida para a empresa, o montante do capital inicial, os serviços de um agente local e um notário, assim como as taxas de registro.
Que tipo de empresa é melhor criar no Panamá?
Segundo as estatísticas, os investidores costumam escolher entre SRL (Sociedade de Responsabilidade Limitada) e SA (Sociedade Anônima).
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