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El Salvador Licença DASP

Licença DASP de El Salvador (incluindo BTC)

El Salvador se posicionou como pioneiro no ecossistema cripto global desde 2021, ao se tornar o primeiro país a declarar o Bitcoin como moeda de curso legal. Desde então, o país tem desenvolvido um ambiente regulatório favorável para empresas do setor, que inclui uma política fiscal atrativa — com isenção de impostos sobre ganhos de capital em criptomoedas — e a criação de marcos normativos específicos.

Entre as regulamentações mais relevantes estão a Lei de Ativos Digitais e a Lei de Emissão de Ativos Digitais, sendo esta última emitida em 2023, complementando o marco jurídico existente e proporcionando regras claras tanto para a emissão quanto para a comercialização de tokens e outros instrumentos digitais. Juntas, essas leis oferecem uma estrutura abrangente para o desenvolvimento de operações com criptoativos dentro de uma jurisdição segura, moderna e favorável à inovação.

Obter uma Licença de Provedor de Serviços de Ativos Digitais (Licença DASP) ou uma Licença para Serviços em Bitcoin (Licença BTC) é um passo crucial para aproveitar esses benefícios. A assessoria especializada nesses processos permite entender os detalhes regulatórios da jurisdição e facilita a interação eficaz com as autoridades governamentais durante todo o processo de solicitação e operação.

Serviços para o processo de licença DASP e BTC em El Salvador

Embora El Salvador promova ativamente o desenvolvimento do setor de criptoativos por meio de incentivos fiscais preferenciais e um ambiente favorável à inovação, operar legalmente nesta jurisdição requer o cumprimento de um robusto marco regulatório, que incorpora tanto a legislação local quanto os padrões internacionais em matéria de conformidade.

Contar com assessoria especializada durante o processo de obtenção de licenças — seja a Licença DASP ou a Licença BTC — é fundamental para evitar erros, atrasos e custos desnecessários. Especialmente em um contexto em que o regulador aprova cerca de 16% dos candidatos. Nosso escritório oferece um acompanhamento legal completo, garantindo uma gestão eficiente e alinhada aos requisitos das autoridades salvadorenhas.

Nossos serviços incluem:

Constituição de sociedades

Aapoio em todo o processo de constituição e registro do tipo de sociedade necessário para a solicitação de ambas as licenças.

Solicitação da Licença BTC

Preparação e apresentação do formulário de aplicação junto com a documentação complementar. Além disso, atuamos como ponto de contato com a autoridade caso o cliente não possua residentes locais.

Solicitação da Licença DASP

Incluindo o desenvolvimento do dossiê com todas as informações necessárias e suporte em cada etapa do processo, incluindo acompanhamento em reuniões técnicas com o regulador, gerenciamento de comunicações, representação, correção de prévias, entre outras.

Elaboração de políticas internas e documentação complementar

Alinhadas à normativa salvadorenha e aos padrões internacionais (KYC, KYB, prevenção à lavagem de dinheiro, cibersegurança, plano de negócios, etc.).

Representação local

Atuando como contato autorizado junto às autoridades competentes.

Assistência integral

Oferecendo uma solução 360° desde a consulta inicial até a obtenção da licença, com foco estratégico e total conformidade.

Benefícios de obter a Licença DASP em El Salvador

El Salvador se consolidou como uma das jurisdições mais atraentes do mundo para operar com criptoativos. A Licença DASP permite desenvolver modelos de negócios inovadores com respaldo legal e acesso a incentivos únicos.

Quais benefícios essa licença oferece?

Acesso a um ambiente legal claro e especializado em ativos digitais, que oferece segurança jurídica e respaldo institucional.
Incentivos fiscais significativos, como isenção do imposto sobre a renda e de impostos sobre transações internacionais.
Posicionamento em uma jurisdição pioneira no setor de ativos digitais, em um ambiente dinâmico que inclui participantes cruciais do mercado, como Binance e Tether.
Operar em uma jurisdição com infraestrutura estabelecida em criptoativos, com comércios que aceitam pagamentos com esses ativos e abertura bancária.
Possibilidade de expansão regional a partir de um hub latino-americano com marco regulatório moderno e posicionamento demográfico estratégico.

Atividades reguladas pela Licença DASP

IDe acordo com o artigo 19 da Lei de Ativos Digitais, os titulares da Licença DASP podem realizar as seguintes atividades:

Troca de ativos digitais por moeda fiduciária ou por outros ativos digitais, utilizando capital próprio ou de terceiros.
Operação de plataformas para troca ou comercialização de ativos digitais ou derivados de ativos digitais.
Avaliação de riscos e preços, bem como subscrição de emissões de ativos digitais.
Colocação de ativos digitais em plataformas ou carteiras.
Promoção, estruturação e gestão de produtos de investimento em ativos digitais.
Operações em nome e por conta de terceiros, incluindo:

- Transferencia de activos digitales entre personas, billeteras o cuentas.
- Custodia, administración y salvaguarda de activos digitales.
- Recepción y transmisión de órdenes para comprar o vender activos digitales o negociar derivados.
- Ejecución de órdenes de compraventa de activos digitales o derivados.

Processo de obtenção da Licença DASP

O processo de obtenção é regulado pela Comissão Nacional de Ativos Digitais (CNAD) e é desenvolvido em três etapas principais:

ETAPA 1

Preparação documental:

Descrição do modelo de negócio, capacidade instalada e projeções financeiras.
Documentação dos acionistas, diretores e beneficiários finais.
Política AML/KYC e garantias de cibersegurança.
Confirmação de endereço legal em El Salvador.
Nomeação de oficiais de conformidade.

ETAPA 2

Apresentação à CNAD

A solicitação é apresentada por meio do portal oficial.
Em um prazo inicial de 20 dias úteis, a CNAD se pronuncia.

ETAPA 3

Avaliação e resolução

A CNAD pode solicitar informações adicionais (prazo de 10 dias).
Reunião com a equipe técnica para revisar as funcionalidades da plataforma.
A decisão final pode ser estendida até 5 meses.
Em caso de rejeição, é possível corrigir e reapresentar a solicitação.
Após uma decisão final favorável, procede-se com o pagamento da taxa de licenciamento (USD $5,475).
Emissão da licença e resolução dos benefícios fiscais.

ETAPA 4

Emisión de la licencia y resolución de beneficios fiscales.

A duração estimada do processo de obtenção da Licença DASP varia conforme o caso, mas em média leva entre 2 a 3 meses. A fase preliminar, que inclui a revisão inicial da documentação, pode se estender até 20 dias úteis, enquanto a fase final — que abrange solicitações de informações adicionais e avaliação pelo regulador — pode levar até 5 meses no total.

Mais informações sobre o licenciamento de prestadores de serviços de activos digitais em El Salvador

Marco regulatório sobre criptoativos em El Salvador

El Salvador possui um marco legal sólido e em constante evolução. As principais leis que regulam este setor são:

Lei Bitcoin (2021) e seu regulamento – Reconhece o Bitcoin como curso legal.
Lei de Emissão de Ativos Digitais (2023) e seus regulamentos – Regula a emissão e comercialização de tokens e outros ativos digitais.

Instituições responsáveis:

CNAD – Regula e concede a Licença DASP.
Banco Central de Reserva (BCR) – Responsável exclusivamente pelo processo de licença Bitcoin e emissão do certificado de Registro.
Superintendência do Sistema Financeiro (SSF) – Supervisiona os Provedores de Serviços Bitcoin.

Um ecossistema cripto em crescimento:

Mais de 200 caixas eletrônicos de Bitcoin.
Registro de 42 provedores de serviços de ativos digitais.
5.689 BTC na carteira oficial do governo.
Cidadania disponível para quem investir $1 milhão em BTC ou USDT.
Mais de 12% da população utilizou criptomoedas para pagamentos.
Mais de 170 provedores de serviços Bitcoin registrados.

Pacotes de serviços de licenciamento de criptomoedas em El Salvador

COMPLETO

36 200 USD

Configuración completa de la empresa de criptomonedas con servicios de oficina y contabilidad.
Todos los servicios del Paquete Avanzado.
Revisión de su plan de negocios por un abogado.
Provisión de un propietario local exclusivo y oficiales de cumplimiento alternos con contrato de empleo directo por el periodo de obtención de la licencia DASP (hasta 4 meses).
Registro completo de AML ante la Unidad de Investigación Financiera.
Apertura de cuenta corporativa en un banco convencional local.
Apertura de cuenta corporativa en una EMI europea (cuentas segregadas B2B/B2C, cuentas multidivisa).
Sistema de legalización contable, balance inicial de la empresa y emisión de libros corporativos por un auditor certificado.

AVANÇO

27 950 USD

Registro de Proveedor de Servicios BTC y Proveedor de Servicios de Activos Digitales bajo los requisitos regulatorios completos.
Todos los servicios del Paquete Básico.
Política AML/KYC personalizada (hasta 20 horas de trabajo de abogado).
Provisión de un propietario local exclusivo y oficiales de cumplimiento alternos con contrato de empleo directo por el periodo de obtención de la licencia DASP (hasta 4 meses).
Asistencia con el registro de la licencia DASP ante la Comisión Nacional de Activos Digitales (NCDA).
Preparación de documentos internos de procedimiento:
- Evaluación de Riesgo Empresarial
- Política de Continuidad del Negocio
- Política de Seguridad de la Información (InfoSec)
- Política de Cierre de Operaciones
- Política de Gestión de Cumplimiento
- Política de Gestión de Riesgos
- Salvaguarda de Activos
- Código de Ética
Pago gubernamental de $5,500 USD.
Juego de documentos corporativos con apostilla y traducción al inglés.

BÁSICO

12 400 USD

Registro de Proveedor de Servicios BTC bajo los requisitos regulatorios mínimos.
Asistencia completa en la formación de la empresa.
Dirección de registro por 1 año.
Juego de documentos corporativos en idioma español.
Política AML/KYC estándar (hasta 5 horas de trabajo de abogado).
Asistencia con la contribución de capital social.
Asistencia con el registro de la licencia BTC ante la Comisión Nacional de Activos Digitales (NCDA).
Actuación como agente local para notificación ante el regulador para sus actividades relacionadas con BTC durante 1 año.

Conclusão

El Salvador oferece uma combinação única de segurança jurídica, incentivos fiscais, apoio governamental e clareza regulatória. Obter uma Licença DASP não só permite operar legalmente, mas também faz parte de um ecossistema internacional que prioriza a inovação e a transparência.

Nossa equipe oferece um serviço completo para acompanhar as empresas desde a fase de consulta até a aprovação final da licença, garantindo o cumprimento de todos os requisitos normativos e a execução ágil do processo.