A constituição de sociedades nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) é vantajosa para os empresários por várias razões:
Criação de empresas nas BVI
Ao decidir pela Abertura de empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, os investidores obtêm acesso a oportunidades exclusivas desta região livre de impostos. As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são uma das principais jurisdições offshore, escolhida por mais de 400.000 empresas, com um total de ativos superiores a US$ 1,5 trilhão (40% de todos os offshore a nível mundial).
Os serviços jurídicos para a constituição nas BVI da nossa equipe ajudarão na expansão global do seu negócio, garantindo o cumprimento de todas as normas legais do país e os detalhes no processo de constituição.
Vantagens de abrir uma empresa nas BVI
Ambiente fiscal favorável
As BVI estão isentas de todos os impostos e taxas locais.
Requisitos mínimos
A empresa deve ter pelo menos um fundador e um diretor. É permitido o uso de serviços nominais, bem como a constituição remota. Não há requisitos para indicar o valor do capital inicial nos Estatutos.
Política de privacidade
Os dados sobre os fundadores e diretores são protegidos e não são acessíveis ao público em geral.
Não há restrições sobre a propriedade da empresa por não residentes
Os administradores e acionistas podem ser não residentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Facilidade para realizar atividades comerciais
Não há requisitos para apresentar relatórios financeiros anuais nem para realizar auditorias obrigatórias, não existe controle cambial e os pagamentos são realizados em dólares americanos.
Principais setores para abrir um negócio nas BVI
Na maioria dos casos, os investidores não residentes escolhem a formação de empresas offshore nas BVI para os seguintes setores:
- Investimentos em nome de uma ou várias pessoas em ações, títulos, imóveis, ou para a compra de obras de arte.
- Registro de iates e embarcações, bem como o desenvolvimento da indústria marítima.
- Desenvolvimento de empresas de criptomoedas e ofertas de ICO. Graças aos benefícios fiscais e à ausência de controle cambial, os investidores em criptomoedas encontraram grandes vantagens em registrar uma entidade legal nesta zona.
- Proteção de ativos e prevenção de expropriação, com a possibilidade de transferir sua gestão a trusts e fundos.
- Operações de exportação e importação, e serviços de consultoria.
- Uso de fontes de energia alternativas e desenvolvimento de projetos “verdes”.
- Serviços turísticos.
Para os negócios estrangeiros, existe uma proibição de aquisição de terras; só é possível o arrendamento.
Condições principais para abrir uma empresa nas BVI
Esta jurisdição criou as condições e regras mais adequadas para a constituição de sociedades nas Ilhas Virgens Britânicas, tais como:
- A empresa deve ter um escritório registrado localmente, onde será armazenada toda a documentação. Esta norma está em vigor desde 2019.
- O gerente da empresa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, sem restrições de residência. Os dados do gerente são fornecidos ao agente registrado local, mas não são registrados no registro público de companhias das BVI. Utiliza-se o sistema “BOSS”, no qual o agente insere todos os detalhes da empresa e os assina eletronicamente. Somente as autoridades governamentais têm acesso a esta informação.
- É obrigatório realizar reuniões regulares dos diretores nas BVI.
- Não existe a obrigação de contratar um secretário, deixando essa decisão a cargo da empresa.
- Não se exige auditoria se a empresa não realizar atividades com licença.
- O capital social médio é de US$ 50.000, mas não existem requisitos legais específicos sobre o pagamento ou a transferência de fundos ao banco.
Documentos necessários para a criação de uma empresa nas BVI
Durante a criação de empresas nas BVI, o agente registrado deve apresentar um pacote de documentos à Comissão de Serviços Financeiros (FSC), que inclui:
- Estatutos e contrato de constituição, onde se especificam os objetivos da empresa, sua futura atividade, a estrutura de gestão da organização, distribuição de poderes, realização de reuniões, categorias de ações e sua quantidade.
- Confirmação da existência de um escritório local.
- Dados do gerente (passaporte, prova de residência) e consentimento por escrito para assumir o cargo.
- Prova de domicílio de todos os acionistas, bem como cópias autenticadas de seus passaportes.
- Recibos de pagamento de taxas administrativas.
Etapas para a criação de uma empresa nas BVI
O registro de sociedades nas Ilhas Virgens Britânicas é realizado com a participação de um agente registrado no prazo de 3 a 5 dias úteis. As principais etapas são:
ETAPA 1
Consulta com um agente registrado local
O agente registrado ajudará a determinar os documentos necessários conforme a estrutura de negócio escolhida. Posteriormente, todas as informações, dados dos acionistas, registros dos gerentes e documentos estatutários estarão sob custódia do agente selecionado, que deve contar com uma licença da FSC (Comissão de Serviços Financeiros).
ETAPA 2
Nome da empresa
O nome deve incluir uma abreviatura da forma jurídica (como Corp, Ltd, etc.). Menções a palavras como bank, fund, insurance só são possíveis se for obtida uma licença para realizar esse tipo de atividade. A disponibilidade do nome é verificada através do site da FSC.
ETAPA 3
Preparação dos estatutos
A preparação dos documentos começa com a redação dos estatutos e do contrato de constituição, nos quais se definem as bases das atividades futuras, os direitos e deveres dos gerentes e proprietários, e o capital inicial. Além disso, o pacote de documentos inclui a resolução sobre a designação do gerente, seu consentimento por escrito para assumir o cargo, e os dados pessoais com prova de residência.
ETAPA 4
Apresentação dos dados à FSC
A FSC pode levar cerca de 5 dias para revisar os documentos. Uma vez aprovados, a empresa recebe o certificado de registro
Em certos casos, as empresas devem solicitar uma licença ou permissões adicionais. Os pagamentos obrigatórios incluem uma taxa administrativa para a criação de um novo negócio: US$ 350 se o capital for de até US$ 50.000, e US$ 1.100 se for superior.
Sistema fiscal nas BVI
As autoridades das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) criaram umas das condições mais favoráveis para fazer negócios. Ao formar empresas offshore nas BVI, as empresas ficam isentas de pagar impostos locais como:
- Imposto corporativo
- IVA (Imposto sobre o Valor Agregado)
- Imposto sobre ganhos de capital
- Imposto sobre heranças
- Imposto sobre vendas
Os únicos pagamentos obrigatórios são:
- Comissões governamentais no momento do registro<
- Taxas anuais para renovação do registro
- Em caso de licenças, também devem ser pagas taxas adicionais pela renovação das mesmas
Isso faz das BVI uma das principais opções para os investidores que buscam um ambiente fiscal favorável.
Obter uma consulta alargada sobre o registo de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas
Tipos de empresas nas BVI
Ao criar um novo negócio, pode-se escolher entre várias formas de organização:
Companhia de responsabilidade limitada (Ltd)
Este tipo de empresa é ideal para o comércio e investimento com o objetivo de realizar operações internacionais. Não há um capital mínimo obrigatório, e os investidores têm responsabilidade limitada ao montante de sua participação.
Companhia sem limitações
Neste tipo de empresa, a responsabilidade dos acionistas não está limitada ao montante de suas contribuições. Além disso, não existem critérios de capital mínimo estabelecidos.
Companhia de responsabilidade limitada por contrato (RPC)
No memorando da empresa são especificados os objetivos e finalidades para os quais a companhia é criada. No entanto, qualquer atividade fora dos fins estabelecidos no documento está proibida.
Companhia com portfólio agregado (SPC)
Neste tipo de estrutura, os portfólios de investimento estão separados, o que minimiza os riscos financeiros entre os diferentes portfólios. É uma estrutura ideal para companhias de seguros.
Confie o processo aos nossos profissionais
A jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) tornou-se muito popular no âmbito internacional devido à facilidade para criar e gerir empresas, sua baixa carga fiscal e a proteção da confidencialidade dos dados dos acionistas. No entanto, é necessária assessoria para estabelecer sociedades nas Ilhas Virgens Britânicas desde os primeiros passos do negócio, tais como:
- Seleção entre as diversas estruturas empresariais disponíveis.
- Cumprimento oportuno das reformas nas leis corporativas.
- Aproveitamento dos benefícios fiscais que o país oferece.
Contar com uma assessoria jurídica desde o início do processo é crucial para assegurar que o negócio seja estabelecido de maneira eficiente e conforme à legislação vigente.
Perguntas frequentes sobre a abertura de negócios nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI)
Estrangeiros podem possuir um negócio nas BVI?
Sim, esta jurisdição se tornou muito popular precisamente pela oportunidade que oferece a não residentes para investir e possuir empresas sem restrições.
É obrigatório ter um escritório registrado nas Ilhas Virgens Britânicas?
Sim, é um requisito obrigatório. Além disso, o escritório deve ter uma licença da Comissão de Serviços Financeiros (FSC).
Quanto tempo leva para registrar uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas?
O processo de registro é bastante rápido e geralmente leva entre 3 e 5 dias úteis.
Quais são os requisitos de relatórios anuais nas BVI?
As empresas não são obrigadas a realizar auditorias anuais nem a apresentar relatórios financeiros, salvo se realizarem atividades específicas que exijam o registro das demonstrações financeiras, as quais são armazenadas com o agente registrador.
Qual lei regula os negócios nas BVI?
A principal lei é a BVI Business Companies Act de 2004, e em 2018 entrou em vigor o Companies and Limited Partnerships Act, que estabelece os tipos de atividades comerciais e seus requisitos específicos.
Inscrever-se
O nosso escritório é constituído por advogados altamente qualificados.
Entre em contacto
